Conselho do IISCA

O Conselho do IISCA é composto pelo(a) diretor(a), vice-diretor(a), os(as) coordenadores(as) dos cursos vinculados ao IISCA, assim como por representantes dos(as) discentes, docentes e técnico-administrativos(as).  

 

Regramento do Conselho

De acordo com o Regimento Interno da Unidade Acadêmica em seu Capítulo I – Do Conselho:

Art. 5º O Conselho do IISCA é o órgão consultivo, deliberativo e normativo em matéria acadêmica e administrativa da Unidade.

Art. 6º A composição do Conselho será constituída dos seguintes membros:
I – O diretor como seu presidente;
II – O vice-diretor como seu vice-presidente;
III – Os coordenadores dos cursos de graduação;
IV – Os coordenadores dos cursos de pós-graduação;
V – Representantes do corpo docente;
VI – Representantes do corpo discente;
VII – Representantes dos servidores técnico-administrativos.

Art. 7º A proporção da representação do corpo docente, discente e técnico-administrativo no Conselho da Unidade Acadêmica seguirá as disposições constantes no Estatuto da Universidade.

Art. 8º É competência do Conselho da Unidade Acadêmica:
I – Atuar como instância máxima de recurso no âmbito da Unidade Acadêmica, bem como avocar o exame e a deliberação sobre qualquer matéria de interesse da Unidade;
II – Deliberar sobre o regimento da Unidade e submetê-lo à apreciação do Conselho Universitário;
III – Apreciar e encaminhar à Pró-Reitoria de Ensino propostas de criação, funcionamento e/ou extinção dos cursos de graduação;
IV – Apreciar propostas de criação, alterações e extinções de Projetos Pedagógicos dos cursos vinculados à Unidade;
V – Apreciar e encaminhar à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação propostas de criação, funcionamento e/ou desativação de cursos de pós-graduação;
VI – Realizar levantamento das necessidades de servidores efetivos ou temporários para compor o quadro de pessoal da Unidade, com respectiva área de atuação ou setor de estudo, para demandar providências aos setores competentes;
VII – Aprovar os nomes dos membros das comissões executivas e/ou julgadoras que atuarão nos concursos públicos para provimento dos cargos da carreira do magistério e técnicos de laboratórios;
VIII – Criar comissões e grupos de trabalho necessários para a realização de atividades específicas;
IX – Regulamentar, por meio de resolução específica, o processo de consulta para indicação do diretor e vice-diretor da Unidade Acadêmica, junto à comunidade universitária, do qual participem discentes, servidores técnico-administrativos e docentes;
X – Instituir a comissão eleitoral para organizar e operacionalizar o processo de consulta para indicação do diretor e vice-diretor da Unidade;
XI – Elaborar a lista tríplice para indicação do diretor e vice-diretor da Unidade Acadêmica e encaminhá-la ao Conselho Universitário para homologação;
XII – Deliberar sobre o plano de gestão da diretoria da Unidade, que deverá ser apresentado pelo diretor ao Conselho no prazo de 30 (trinta) dias após sua posse;
XIII – Decidir sobre a concordância da Unidade Acadêmica nos processos de afastamento de seus servidores para capacitação, viagens nacionais e internacionais, remoção e redistribuição.

Art. 9º O Conselho da Unidade reunir-se-á ordinariamente a cada mês e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo seu presidente ou por metade mais um de seus membros.